A partir de janeiro de 2025, a Malha Fiscal da Fazenda Estadual de Santa Catarina passa a considerar os recebimentos via Pix como parte do cruzamento de dados fiscais das empresas. Essa nova medida reforça a vigilância sobre a movimentação financeira dos contribuintes, somando-se às informações já analisadas anteriormente, como vendas por cartão de crédito, débito e vouchers.

O que muda na prática?

Agora, todas as transações realizadas via Pix serão monitoradas com mais rigor. A Receita Estadual fará o cruzamento entre:

• O valor total recebido via Pix, cartões e vouchers;
• O total de notas fiscais emitidas.

Caso o valor recebido seja superior ao declarado em notas fiscais, a empresa será incluída na malha fiscal e deverá se autorregularizar, emitindo uma nova declaração com as informações corrigidas e efetuando o pagamento dos impostos devidos.

Atenção com transferências internas

Outro ponto importante é que transferências entre contas do mesmo grupo econômico, entre sócios ou empresas relacionadas também serão analisadas. Se não houver documento fiscal que comprove a operação, o valor pode ser interpretado como receita tributável, mesmo que não tenha origem em uma venda direta.

Como se preparar?

• 📌 Emita nota fiscal para todas as entradas via Pix;
• 📌 Mantenha os dados organizados e atualizados no sistema contábil;
• 📌 Oriente sócios e colaboradores sobre a importância da emissão fiscal;
• 📌 Faça uma revisão periódica do fluxo financeiro com seu contador.

Evite surpresas com o Fisco. Mantenha sua empresa em conformidade e conte com o apoio de profissionais contábeis para garantir segurança fiscal.

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